Política de Trocas, Devoluções e Garantia – Operações B2B

A Marcas Luxo Moda e Tecnologia atua como fornecedora de produtos para revenda (operações comerciais entre pessoas jurídicas ou com finalidade comercial), não sendo caracterizada como relação de consumo final.

Dessa forma, não se aplica o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento jurídico para operações de natureza empresarial.

1. Natureza da Operação

Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente de que:

• Os produtos são adquiridos com finalidade de revenda
• A relação comercial possui natureza B2B (business to business)
• Não se trata de compra para consumo final

2. Controle de Qualidade

Todos os produtos comercializados:

• São previamente inspecionados e testados
• Passam por rigoroso controle de qualidade
• São enviados em condições adequadas para comercialização

3. Trocas e Garantia

A empresa realizará troca exclusivamente nos casos de defeito de fabricação comprovado, mediante análise técnica.

Prazo:

Até 7 (sete) dias corridos após o recebimento

Condições obrigatórias:

• Comunicação formal dentro do prazo
• Envio de evidências (fotos e/ou vídeos)
• Produto sem indícios de mau uso

4. Exclusões de Garantia

Não serão considerados defeitos de fabricação:

• Danos por uso indevido
• Instalação incorreta
• Desgaste natural
• Mau armazenamento
• Tentativas de reparo por terceiros

5. Devoluções e Cancelamentos

Não serão aceitas devoluções nas seguintes situações:

• Arrependimento da compra
• Insatisfação comercial
• Baixa saída ou giro do produto
• Escolha incorreta do produto

6. Restituição de Valores

A restituição de valores não é aplicável em operações comerciais B2B, salvo em casos excepcionais devidamente analisados e aprovados pela empresa.

7. Aceite da Política

Ao concluir a compra, o cliente declara:

• Estar ciente e de acordo com todas as condições acima
• Reconhecer a natureza comercial da operação
• Aceitar integralmente esta política